Jurisprudencia e Responsabilidade Civil

Plano Escolhido

Forma de Pagamento

EM CASO DE PAGAMENTO POR DEPÓSITO BANCÁRIO:
Banco Bradesco agência 0151-1 conta 104.296-3

Contrato de Subscrição Descrição Ao clicar o botão "ACEITO", o usuário estará manifestando sua concordância com os termos e condições aqui dispostos. Por este contrato de subscrição, a JURINFORMÁTICA S/C.LTDA se propõe a disponibilizar ao usuário acima identificado, por meio de site na Internet, as decisões proferidas pelo poder judiciário na área de Responsabilidade Civil. Para ter acesso aos julgados de Responsabilidade Civil, o assinante deve possuir um acesso à Internet, por modem ou outro equipamento similar em um provedor de sua escolha, e precisa estar apto a utilizar o padrão World Wide Web, ou WWW. Todo o equipamento e meios de acesso necessários são de responsabilidade e expensas do usuário. Após conectado à rede Internet, o usuário apontará seu browser de navegação para endereço http://www.jurinforma.com.br e acessará a página introdutória do serviço. Neste ponto o usuário deverá digitar seu username ou nome identificador e sua senha para poder acessar o serviço. Por questões de segurança, usuário responsabiliza-se por manter em sigilo sua senha. Subscrição A JURINFORMÁTICA S/C.LTDA. oferece serviços de informações de acessos livres e pagos compilados por ela própria. Os serviços pagos exigem a subscrição do usuário e o pagamento da assinatura, o que poderá ser feito segundo um plano semestral ou anual, conforme valores e as condições expostas na ficha de subscrição. A subscrição dos serviços oferecerá ao usuário, sem custo adicional, a entrada no módulo de leitura de todos os julgados em forma de ementas ou textos integrais. O prazo da prestação do(s) serviço(s) subscrito(s) será semestral ou anual e o pagamento da semestralidade ou anuidade será feito dependendo da escolha do plano de pagamento feita pelo assinante durante o preenchimento da ficha de subscrição. Ao término do período previsto nos planos SEMESTRAL e ANUAL, o acesso será automaticamente bloqueado, salvo se o assinante manifestar o desejo de renovar sua assinatura. Isto ele pode fazer no próprio site da Jurinforma ou por comunicação via e-mail. O direito de rescindir este contrato nas condições ora estabelecidas, é conferido igualmente tanto à JURINFORMÁTICA S/C.LTDA., quanto ao cliente assinante. A JURINFORMÁTICA S/C.LTDA. reserva para si o direito de suspender o fornecimento do serviço, na hipótese de o usuário não efetuar o pagamento de qualquer obrigação após o terceiro dia da data de seu vencimento. Outrossim, perdurando a inadimplência até 10 (dez) dias após o vencimento da obrigação, ficará a JURINFORMÁTICA S/C.LTDA. no direito de interromper em definitivo o fornecimento do(s) serviço(s) subscrito(s), resolvendo-se a extinção do contrato por justo motivo, independente da expedição de qualquer meio notificante, sem prejuízo do recebimento do crédito inadimplido. O valor da assinatura dos serviços será reajustado a cada doze meses pela variação do Índice Geral de preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M), com sede no Rio de Janeiro. Uso do serviço e direitos autorais. Para acessar o serviço o assinante precisará usar um username ou nome identificador e uma senha, que devem ser mantidos em sigilo pelo usuário para seu uso único e exclusivo, sendo considerado por esse contrato um documento identificador pessoal e intransferível. Eventualmente, o assinante poderá vir a ser convocado pela JURINFORMÁTICA S/C.LTDA. a trocar seu identificador ou sua senha por motivos de segurança, o que deverá fazer prontamente sob pena de não ter seu acesso ao serviço liberado pelo prestador de serviços. As informações e dados fornecidos e disponibilizados pela JURINFORMÁTICA S/C LTDA. estão protegidas pela legislação de direitos autorias. O assinante poderá, eventualmente, incluir parte das informações obtidas através de nossos serviços em memorandos, petições com fins judiciais, relatórios somente se dirigidos a um número pequeno de indivíduos, desde que citada a fonte. É vedada a disseminação de informações obtidas junto aos nossos serviços para "newsgroups" (grupos de interesse segmentado existentes na Internet) ou através de redes internas de comunicação públicas ou privadas, ou outros meios eletrônicos como disquetes, CD-ROM, Internet, ou mesmo impressos, salvo com autorização expressa da JURINFORMÁTICA S/C LTDA., sob pena de violação dos direitos autorais conforme estabelecido em lei. O usuário está ciente que as informações, decisões judiciais ou dados compilados e disponibilizados por meio deste serviço pela JURINFORMÁTICA S/C LTDA., não servem como repositório oficial e, embora objeto de acurada verificação e atualização, devem ser recebidos como indicadores e, como tal, sua utilização em processos judiciais ou administrativos, ou a qualquer outro título, não é de responsabilidade da JURINFORMÁTICA S/C LTDA. E POR ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES AQUI EXPOSTAS, E CONCORDAR PLENAMENTE COM ELAS, SOLICITO A MINHA INSCRIÇÃO NO(S) SERVIÇO(S) DEFINIDO (S) NA FICHA DE INSCRIÇÃO.